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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2024 - 10:52
Seguradora terá de reconhecer vínculo de emprego com corretora
Segundo a corretora, o vínculo de emprego estava disfarçado em contrato de franquia
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 11:30
Justiça manda Exército reconhecer companheiro de sargento gay
É o primeiro caso de união homoafetiva na Força reconhecido judicialmente
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 19:45
MP Federal anula júri que absolveu militar acusado de matar jovens no Rio
Procurador da República apontou contradições nas respostas dos jurados e, em decisão rara, obteve da Justiça ordem para realização de novo julgamento
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 15:15
Negada indenização por inconvenientes em viagem de intercâmbio
Não houve qualquer elemento de convicção que autorize reconhecer a alegada má prestação do serviço
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 16:27
Empresa Individual deve acabar com sociedades fictícias
A avaliação é do gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick. Segundo ele, a nova lei atende à demanda de muitos empresários e candidatos a empresários do país
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 15:12
O juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal da Capital, absolveu a atleta Rebeca Gusmão da acusação de falsidade ideológica.
À unanimidade, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu recurso interposto pelo Estado contra a sentença do Juízo da Primeira Vara da Comarca de Mirassol D?Oeste que o condenara a pagar a um advogado dativo, R$ 2,5 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2017 - 14:34
JBS terá de reconhecer estabilidade provisória de gestante em parto de natimorto
A relatora apresentou em seu voto diversas decisões no mesmo sentido para conceder a estabilidade.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2020 - 16:54
Empresa reverte decisão que a obrigava a indenizar mãe de empregada que faleceu em viagem a trabalho
O juiz ainda condenou a mãe a pagar R$ 181.516,032, a título de honorários ao advogado da empresa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 01:00
Ministério Público. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam. Rejeição. Danos morais coletivos. Ocorrência.
A teor do que dispõe o ordenamento jurídico pátrio, conclui-se pela licitude da ação civil pública
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 17:04
TRT declara nulo processo ao reconhecer a inexistência de citação válida de espólio
Considerando o falecimento do empregador, sentença determinou a retificação do pólo passivo da ação para constar o espólio e o considerou regulamente citado na pessoa da curadora, sua filha e herdeira
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2017 - 15:24
Ação declaratória incidental pode ser usada para reconhecer validade de acordo extrajudicial
O entendimento é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 14:05
Em arrolamento sumário, juízo não pode reconhecer isenção de imposto de transmissão causa mortis
O entendimento, já pacificado pela Primeira Seção do STJ, ganhou nova força com recente julgamento feito sob o rito da Lei dos Recursos Repetitivos.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 15:10
Juízo pode reconhecer nulidade de cláusula incluída por assembleia em plano de recuperação aprovado
A cláusula anulada foi adicionada em um plano de recuperação pelas companhias durante uma assembleia, o que favoreceu parte dos sócios e prejudicou outros
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 17:30
Turma reforma decisão que presumiu coação para aderir a seguro de vida coletivo
Turma absolveu a empresa da condenação anterior, em razão desta ter juntado documentos que
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2023 - 16:41
TST admite ação rescisória com base em decisão do STF sobre terceirização
O entendimento do Supremo sobre a licitude da terceirização é anterior ao trânsito em julgado da sentença originária.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2021 - 17:50
Escola-Base Verde: Exportadora prova não ter cometido crime ambiental, mas está falida
Atividade sustentável de extração de cascas de pau-pereira no Pará foi autuada em 2005 e ganhou as manchetes como biopirataria; Escritório de Direito Ambiental do Paraná provou que licença exigida pelo IBAMA não era obrigatória
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 12:07
Juiz condena empresa por protesto de título
O juiz Gilmar Luiz Coelho, da 10ª Vara Cível de Goiânia, condenou a empresa Carvalho Rodrigues
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2009 - 15:11
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2004 - 07:04
Justiça garante a cobrador de ônibus direito de não se incriminar
trabalhador que não queria se incriminar numa conduta irregular e manteve decisão de segunda instância que o absolveu da litigância de má-fé.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 17:45
Justiça do Trabalho afasta vínculo de motorista com empresa após reconhecer que relação entre as partes era de natureza comercial
Houve recurso, mas a decisão foi confirmada pelo TRT de Minas.